Para entrar com uma ação de revisão de contrato de empréstimo, o processo envolve as seguintes etapas principais:
- Análise do contrato: O primeiro passo é fazer uma análise detalhada do contrato de empréstimo. É necessário verificar cláusulas que possam ser abusivas, como taxas de juros elevadas, encargos excessivos, capitalização indevida de juros (anatocismo) ou outras condições desfavoráveis ao consumidor. Nessa fase, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado para identificar possíveis irregularidades.
- Reunião de documentos: O autor deverá reunir todos os documentos relacionados ao empréstimo, como o contrato, comprovantes de pagamento, extratos bancários e eventuais notificações de cobrança. Esses documentos são essenciais para comprovar os fatos e fundamentar o pedido de revisão.
- Tentativa de negociação extrajudicial: Antes de ingressar com a ação judicial, recomenda-se tentar resolver o conflito de forma amigável, por meio de uma negociação direta com o banco. Muitas vezes, uma solução negociada pode ser mais rápida e menos custosa.
- Elaboração da petição inicial: Se a negociação não for frutífera, será elaborada a petição inicial, na qual o autor detalhará os motivos pelos quais busca a revisão do contrato. A ação será, geralmente, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), argumentando sobre a existência de cláusulas abusivas ou desproporcionais no contrato, além de outros pontos como excesso de encargos financeiros e ausência de transparência.
- Pedido de tutela provisória: Em alguns casos, é possível incluir um pedido de tutela de urgência, como a suspensão de cobranças ou a retirada do nome do consumidor de cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) enquanto a ação está em andamento.
- Distribuição da ação: A petição inicial será distribuída no fórum competente, normalmente na vara cível ou na vara especializada em direito bancário. Após a distribuição, o banco será citado para apresentar sua contestação.
- Fase de instrução processual: Depois da contestação do banco, haverá a fase de instrução, onde as partes poderão apresentar provas, testemunhas e laudos periciais, caso necessário, para corroborar suas alegações.
- Decisão judicial: Concluída a instrução, o juiz analisará as provas e as alegações das partes, proferindo uma sentença. Caso seja favorável ao consumidor, o juiz poderá revisar as cláusulas do contrato, reduzindo taxas ou encargos, e, eventualmente, conceder indenizações por danos morais, se aplicável.
- Possibilidade de recurso: Em caso de decisão desfavorável, a parte pode interpor recursos como apelação, agravo de instrumento, entre outros.
Essa ação tem como base a proteção ao consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor, assim como a possibilidade de controle judicial sobre contratos de adesão que envolvam encargos abusivos e desproporcionais.